Foto; Lucas Merçon

Mário Bittencourt seria julgado presencialmente, às 14h, desta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) por conta do episódio na final da Taça Rio contra o Flamengo, no qual fez uma postagem falando sobre o “GatoFerj” em virtude da discussão dos direitos de transmissão do jogo. Porém, o presidente do Fluminense obteve uma liminar para suspender o julgamento. O mandatário fez o pedido ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e deferido na última quinta.

No documento, Mário argumenta que a a denúncia do TJD-RJ não é válida, pois o artigo 25 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva confere foro privilegiado aos “membros de poderes e órgãos da entidade nacional de administração do desporto”. Por ser um dos cinco representantes de clubes da Série A na Comissão Nacional de Clubes (CNC) em 2020, em tese, só poderia ser julgado pelo Pleno do STJD.

– A eminente Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e demais documentos e determinou seu encaminhamento para a 8ª Comissão Disciplinar para processamento e julgamento do feito, dando inequívoco início à Ação Disciplinar Desportiva perante colegiado manifestamente incompetente, considerando que o requerente é membro de órgão da entidade nacional de administração do desporto – diz o pedido de Mário.

De acordo com o artigo 103 do Estatuto da CBF, a CNC é formada cada ano por nove membros (sendo cinco representantes da Série A, dois da B, um da C e um da D). Após a concessão da liminar, o STJD fará sessão para julgar o mérito do pedido e decidir se o TJD-RJ tem ou não competência para realizar o julgamento.

Se o TJD-RJ for julgado incompetente, Mário quer a extinção do processo cuja pena pode ter multa de R$ 100 a R$ 200 mil, além da suspensão por até 630 dias.

Fonte: GE

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