Foto: Reprodução/STJD

Onze anos depois, o Goytacaz Futebol Clube volta amargar o rebaixamento à Terceira Divisão do Campeonato Carioca. A Dois meses de completar seu aniversário de 109 anos, o clube sofre pela terceira vez o descenso. As quedas anteriores aconteceram em 2010 e em 1993.

Em plenário virtual realizado por meio de videoconferência aberta ao público, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sacramentou mais esse triste capítulo na história do Alvianil da Rua do Gás. A análise teve como auditor relator, Sérgio Leal Martinez. Foi também dele a sentença que no ultimo dia 18, já havia indeferido (aqui) o pedido de efeito suspensivo do Goyta e o manteve fora da tabela da Segundona.

A corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), que em abril, determinou a perda de seis pontos ao Goyta, pela escalação de um jogador em situação irregular na Série B1 de 2020.

Um dos principais argumentos apresentados, foi o fato citado pela defesa do Audax, apresentada pelo advogado desportista Dr Mauro Chidid, de que o novo contrato do atleta só foi publicado no Boletim Informativo Diário (BID) na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 13 de novembro, dois dias após a partida contra o Serra.

Veja:

Com a punição mantida, o Goytacaz caiu do 8º para o 12º lugar na tabela geral da competição, e vai jogar a Série B1 em setembro. O Audax fica na 8ª posição e estreia na Série A2 no próximo sábado (5), contra o Sampaio Corrêa, no estádio Lourival Gomes.

Nova distribuição de divisões rebaixa o Goytacaz à Terceira Divisão

O rebaixamento do Goytacaz à 3ª divisão acontece por conta da nova distribuição das divisões do Carioca, válida a partir deste ano. Nela, apenas as equipes que ficaram entre a 3ª e a 8ª posição em 2020, se mantiveram na Segunda Divisão, agora denominada Série A2. Elas se juntam às cinco remanescentes da última Seletiva, mais a pior colocada da Série A 2021.

Agremiações que terminaram entre 9º e 15º – caso do Goytacaz após a punição -, vão jogar a B1, agora Terceira Divisão. Os dois últimos, rumaram à B2 – quarta de cinco divisões do Carioca 2021.

O caso

Em 11 de novembro de 2020, Serra Macaense e Goytacaz se enfrentaram pela 5ª rodada da Taça Corcovado (2º turno) da Série B1 de 2020, o estádio Eduardo Guinle. O Alvianil venceu a partida fora de casa, por 1 a 0.

Dois dias depois, o Serra encaminhou à Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), uma notícia de infração. A denúncia deu conta da escalação por parte do Goytacaz, do atacante Pepeu, de 21 anos, que teve contrato expirado em 9 de novembro, dois dias antes do confronto.

Pepeu foi titular no embate, porém seu nome não constava no Boletim Informativo de Registro de Atletas (Bira) da Federação de Futebol de Rio de Janeiro (Ferj). Em 13 de novembro, mesma data em que o Serra fez a denúncia, o novo contrato do jogador foi publicado no Bira.

O clube foi absolvido por unanimidade em primeira instância e teve nova vitória no Pleno do TJD-RJ, desta vez por quatro votos a 2. A Procuradoria do TJD-RJ recorreu à decisão e levou o processo STJD, com Serra e Audax compondo o recurso como partes interessadas.

A questão chegou ao STJD em março, e por unanimidade o tribunal optou por devolver o processo ao pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ).

O entendimento durante o julgamento no Supremo Tribunal foi de que o mérito da questão, que trata da irregularidade do atleta na partida contra o Serra Macaense pela Taça Corcovado, não foi julgado. Para a corte, foi julgado no TJD-RJ apenas a qualificação da denúncia de infração. A denúncia foi feita pelo Serra e assinada pelo presidente Rodrigo dos Santos, que estava suspenso de suas atividades pelo clube e não poderia assinar o documento.

Ao ser avaliado o mérito pelo TJD-RJ, o resultado foi de cinco votos a zero favoráveis à punição ao Goytacaz, com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que diz o seguinte:

Art. 214.Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta
em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição,
independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100 a R$ 100.000
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de
disputa da competição, o infrator será excluído da competição.”

O Regulamento Geral das Competições (RGC) da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) de 2020, em seu artigo 35, inciso 2º, apresenta que:

O atleta profissional inscrito por um clube dentro do prazo do REC (Regulamento Específico da Competição), cujo contrato termine durante a competição, terá condição de jogo readquirida a qualquer tempo, desde que a publicação no BIRA, sem pendências, do ato de registro da renovação contratual, venha a ocorrer em prazo não superior a 15 dias, contados a partir da data do encerramento do contrato anterior.

Já na RGC de 2021, foi feita uma mudança no texto. Veja:

O atleta profissional inscrito por um clube dentro do prazo do REC, cujo contrato
termine durante a competição, perderá automaticamente a condição de jogo até que um
novo contrato seja registrado na FERJ e publicado no BIRA, sem pendências, quando,
então, e a partir daí, terá readquirida a condição de jogo para a mesma competição desde
que o registro do novo contrato seja efetivado dentro do prazo máximos de 15 dias
contados do encerramento do contrato anterior.

RGC 2020 / RGC 2021

E o drama entre Goytacaz e Pepeu não para por ai. Prestes a assinar novo contrato com o Americano, o atleta ingressou recentemente na justiça do trabalho contra o Goyta.

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