Foto: Rodrigo Silveira / Folha1

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (14) o presidente do Goytacaz, Dartagnan Fernandes, afirmou não acreditar mais em reversão da situação atual da equipe, rebaixada no mês passado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) pela escalação de um atleta em situação irregular:

– Um erro administrativo, de responsabilidade da G7 (empresa gestora do futebol em 2020). Houve erro em não olhar o Bira (Boletim Informativo de Registro de Atletas) e entender que o jogador estava irregular, que partiu de um departamento coordenado pela G7. Por isso, não acredito mais em resultado positivo nesse sentido – disse em coletiva na sede do clube da Rua do Gás.

E o pensamento do mandatário alvianil ganhou força na noite desta terça-feira (18). O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Goyta, após a agremiação ser substituída na tabela da Série A2 do Campeonato Carioca pelo Audax Rio.

Após o TJD-RJ decidir por 5 votos a 0 pela punição com perda de seis pontos ao time campista, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) alterou a tabela, colocando o Audax no lugar até então ocupado pelo Goytacaz.

Antes da decisão, o Alvianil tinha 23 pontos na tabela geral da Série B1 2020 e ficava com o 8ª colocação, que lhe dava direito à última vaga de participação na A2 2021 – nova 2ª divisão. Com a punição, o Goytacaz foi a 17 pontos, caindo para 12º, posição que o coloca na B1 deste ano – agora 3ª divisão.

– Eles (a G7) estão dizendo que tem uma tese muito boa. Deus queira que aconteça um grande milagre e os auditores que vão julgar o caso no STJD, vistam uma camisa azul por baixo. Porque infelizmente é muita delicada a nossa posição. O clube não merecia descer. Fizemos o resultado em campo sim, mas o Goytacaz errou em sua parte administrativa. E quem erra, tem que pagar pelo que fez – disse Dartagnan Fernandes em coletiva.

Com a publicação do STJD na última terça-feira, o Goyta permanece fora da tabela da 2ª divisão. Através de um ofício, o tribunal comunicou também à Ferj, do indeferimento.

Acesse a publicação do STJD:

Mas ainda não está sacramentado quem será o adversário do Sampaio Corrêa na estreia da A2, marcada para 5 de junho, e quem vai compor a tabela da B1, que ainda não foi divulgada e tem início de competição previsto para setembro.

Ainda há um último recurso: o julgamento do mérito no STJD. Quando a questão foi analisada no TJD-RJ, o resultado teve cinco votos favoráveis à perda de pontos do Goytacaz e uma abstenção. O clube recorreu e o STJD julgará em última instância.

– Se houver um entendimento pautado no artigo 35, em seu inciso 3º, que fala sobre o jogador que já estava disputando o campeonato poder ter seu contrato renovado e protocolado no prazo de 15 dias, o Goytacaz está correto. Mas se for analisado o artigo 214, onde consta claramente que o atleta precisa estar no Bira para ter condição de jogo, o Goytacaz perde a questão – finalizou o presidente, analisando a questão em pronunciamento à imprensa.

Na verdade, o Regulamento Geral das Competições (RGC) da Ferj, tanto de 2020 quanto de 2021, traz no artigo 35 em seu inciso 2º, consta o seguinte:

O atleta profissional inscrito por um clube dentro do prazo do REC (Regulamento Específico da Competição), cujo contrato termine durante a competição, terá condição de jogo readquirida a qualquer tempo, desde que a publicação no BIRA, sem pendências, do ato de registro da renovação contratual, venha a ocorrer em prazo não superior a 15 dias, contados a partir da data do encerramento do contrato anterior.

O artigo 214, também citado pelo presidente Dartagnan, refere-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O texto apresenta como conteúdo a punição para casos como o do Goytacaz.

Veja:

Art. 214.Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta
em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição,
independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100 a R$ 100.000
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de
disputa da competição, o infrator será excluído da competição.”

Apesar da proximidade da estreia da A2, ainda não há data marcada para a apreciação final do caso.

53 COMENTÁRIOS

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